ESTUDO_CABO_VERDE_2017_FINAL.pdf | Economia | Brasil
2019-5-14 · A Lei n.º 13/VIII/2012, de 11 de Julho, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 34/2013, de 24 de Setembro, aprovou a Lei de Investimento de Cabo Verde em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2013, tendo sido criado e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 42/2015, todo um conjunto de procedimentos para o reconhecimento e acompanhamento de projetos de ...
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