Novo Código de Mineração
2021-9-2 · Facebook Twitter LinkedIn Whatsapp Tumblr Pinterest Share via Email Print. Revisar o atual marco regulatório do setor minerário do país. Esse é o objetivo do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que estuda a elaboração de um novo Código de Mineração visando atualizar as normas que regulam o setor mineral brasileiro. O atual ...
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