regulamentações de mineração e compensação

O que é CFEM?

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) No Brasil, a atividade de mineração é realizada sob o regime de concessão pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

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Impactos da Mineração na Biodiversidade

2017-7-27 · •Planejamento e regulamentações da atividade minerária; •Levantamento dos impactos positivos e negativos: sociais, econômicos e ambientais •Determinar a abrangência dos impactos e formas de compensação e mitigação das consequências negativas aos ecossistemas. • Órgãos responsáveis: autorizar e fiscalizar as

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Marco legal e mineração em Mariana

2020-8-20 · Marco legal e mineração em Mariana - MG 187 g 185 - 218 2238-9091 nline O Social em Questão - no - n 48 - et a e2020 teúdo (BARDIN, 1979). A seleção dos documentos de domínio público 6 se deu a partir do levantamento junto a Câmara Municipal de Vereado -

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DOS …

2019-5-17 · minerais e garantiu que sua exploração pudesse ser concedida a outros mediante o pagamento de uma compensação financeira. Ela também assegurou que a propriedade dos recursos minerais seria distinta da propriedade do solo. ... • a MP que pretendia alterar o Código de Mineração de 1967 (MP N° 790) e que não foi aprovada. No caso da ...

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Impactos ambientais causados pela atividade mineradora ...

Centro Tecnológico de Fundição Marcelino Corradi Normalização e qualidade Impactos ambientais causados na mineração Itaúna 2014 Centro Tecnológico de Fundição Marcelino Corradi Impactos ambientais causados na mineração Curso: Técnico em Mineração - Pronatec Matéria: Normalização e qualidade Professor: Guilherme Assis Nomes: Filipe Augusto Souza …

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RIQUEZA ALÉM DO ALCANCE

2018-12-28 · compensação e, com exceção de duas pessoas, a comunidade foi deslocada contra sua vontade e perdeu seus meios de subsistência. 17 O estado tem jogado completamente a favor da empresa privada, protegendo os interesses privados …

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Alterações legislativas recentes buscam tornar o setor ...

2021-9-17 · Por: Liliam Fernanda Yoshikawa, André Gomes de Almeida e Camila de Carli Rosellini O setor de mineração brasileiro vem passando por várias mudanças nos últimos anos. São alterações que buscam trazer mais dinamismo e segurança jurídica ao setor, preenchendo antigas lacunas referentes à prática minerária e endereçando questões de cunho social e …

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Compensação Financeira pela Exploração de Recursos ...

Agência Nacional de Mineração - ANM A Agência Nacional de Mineração, criada pela Lei n.º 13.575/2017 em substituição ao antigo DNPM, tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e...

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Código de Mineração

2018-6-29 · Código de mineração : e legislação correlata. – 2. ed. – brasília : senado ... regulamentações ... ou compensação financeira por essa exploração. § 2o a faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa ...

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O Direito da Mineração no Brasil

A PL dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Altera a Lei nº 8.970, de 1994 e revoga o Decreto-Lei nº 227, de 1967, a Lei nº 6.567, de 1978, a Lei nº 8.876, de 1994, o art. 5º da Lei nº 8.970, de 1994, o art.

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Dificuldade para minerar Bitcoin volta a disparar após ...

2021-8-13 · Dificuldade de mineração. Hashrate é o poder de computação geral da rede, para o qual os mineradores contribuem com suas capacidades em troca de compensação. À medida que o preço do Bitcoin sobe, torna-se mais lucrativo minerar este ativo, o que incentiva mais mineradores a participarem do processo.

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SAMARCO MINERAÇÃO S.A.

2021-5-28 · medidas de reparação e compensação. As ações estão sendo conduzidas pela Fundação Renova, entidade autônoma e independente que iniciou suas atividades em 2016, como definido no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e, posteriormente, do Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC Governança), homologado em 2018.

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Mineração de criptomoedas dá sinais de guinada …

2021-7-21 · Energia sustentável: BMC. Há mais evidências de um movimento em direção à energia limpa nos dados do relatório do Conselho de Mineração de Bitcoin.Os dados mostram que o mix de eletricidade sustentável da indústria de mineração global da criptomoeda atingiu 56% no segundo trimestre de 2021. No trimestre anterior, a porcentagem tinha sido de 36,8%.

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Colômbia: Compensações Ambientais, …

2017-8-23 · Colômbia: Compensações Ambientais, legitimando o extrativismo. Publicado em 23 ago, 2017. Incluído no Boletim 232. A Colômbia foi um dos primeiros países da América Latina a criar e implementar regras e …

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Lei reestabelece vedação à compensação de débitos de ...

2021-10-1 · Segundo a exposição de motivos da Lei nº 13.670/2018, a norma visa impedir a compensação de débitos que constituem antecipação do imposto devido, a fim de agilizar a cobrança dos débitos e inibir a apresentação de compensações indevidas.

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Regulamentação cripto: Notícias e análises

2021-9-24 · BeePool, quarto maior pool de mineração de ether do mundo, será encerrado em outubro EUA: mineração da rede Helium irá ajudar a financiar projeto social de acesso à internet Setor cripto perde US$ 73 bilhões em capitalização de mercado

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CFEM: O que é e como é calculada?

Sem prejuízo de outras compensações incidentes quando do licenciamento da atividade minerária, a Lei 20.922, de 16.10.2013, que dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, definiu, no artigo 75, a compensação florestal para a atividade minerária, nos seguintes termos: Art. 75.

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IMPACTOS AMBIENTAIS NOS RECURSOS HÍDRICOS DA …

2020-1-15 · atividades de mineração e algumas regulamentações ambientais estabelecidas para a reabilitação dessas áreas. O Distrito Carbonífero abrange uma área de 1.850 km2 em três ... compensação pela exploração do carvão, para recuperar 3580 hectares de áreas degradadas;

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POLÍTICAS PÚBLICAS

2021-2-20 · 6.5.3 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 98 ... ses técnicas para a propositura de leis e outras regulamentações, competitividade econômica, governança social e ambiental corpo- ... produtivos e de gestão da indústria da mineração.

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE …

2019-7-31 · A mineração, de um modo geral, está submetida a um conjunto de regulamentações que envolvem vários órgãos como a ANM, único órgão com poderes para autorizar a atividade mineral no território brasileiro, a partir da concessão de lavra em uma área delimitada geograficamente por um polígono, definido pelo requerente

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO ESCOLA DE …

2019-12-20 · informações sobre degradação ambiental, práticas de recuperação e requisitos para compensação ambiental, no contexto da mineração, apresentando casos de sucesso na recuperação de áreas degradadas pelas atividades da mineração. Por fim, o estudo analisa que

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O que é a CFEM ? | AMIG

Estabelecida pela Constituição de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM é a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

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Compensação Financeira pela Exploração de Recursos …

A Compensação Financeira é devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico. A exploração de recursos minerais, consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico.

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(PDF) Compensação florestal e mineração | Romeu Thomé ...

Sem prejuízo de outras compensações incidentes quando do licenciamento da atividade minerária, a Lei 20.922, de 16.10.2013, que dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, definiu, no artigo 75, a compensação florestal para a atividade minerária, nos seguintes termos: Art. 75.

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Mineração em terras indígenas pode causar prejuízo anual ...

2020-9-25 · Trata-se de uma estimativa do valor que a área de floresta potencialmente afetada pela mineração fornece à economia global, ao produzir alimentos, mitigar as emissões de CO2 e regular o clima ...

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CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de …

Temos lido na imprensa recentemente a intenção de alguns governadores, como é o caso de Antonio Anastásia de Minas Gerais e Simão Jatene do Pará, de se criar uma nova taxa sobre a mineração. Guardando a discussão jurídica de que trata o assunto, é importante analisar a questão segundo o contexto a que esta inserida.

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